Salário inferior ao piso estabelecido para a categoria gera discussão em torno do tema
O recente anúncio do concurso da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte de Goiás (Seduce/GO) tem levantado acalorados debates – como comprova o campo de comentários da matéria publicada neste CorreioWeb. O estopim da discussão foi a remuneração proposta para o cargo de professor temporário da rede pública. O salário de R$ 654,22, por 20 horas de trabalho semanais, está abaixo do piso nacional de R$ 1.917 proposto para a categoria – inferior, inclusive, ao salário mínimo (R$ 788).
Segundo o edital da Seduce, um professor temporário, com carga horária de 20h, vai receber R$ 654; de 30h, R$ 981 e de 40h, R$ 1.308. Em entrevista ao portal a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) Bia de Lima, afirmou que os valores desrespeitam a Constituição Federal, que prevê que nenhum trabalhador receberá menos do que o salário mínimo, e a Lei do Piso, atualizada em fevereiro pelo Ministério da Educação.
Para a presidente, as contratações temporárias têm sido um problema para a carreira do magistério público estadual, pois, os contratos são muitas vezes rompidos por desestímulo do professor, que acaba se desvinculando da escola.
A falta de professores em Goiás foi tema de acordo entre o sindicato e o governo do estado, que segundo Bia, não foi cumprido. Em 2013, uma ação do Ministério Público pediu à Justiça que obrigasse a Seduce a abrir o processo seletivo para estagnar as contratações temporárias e recompor a carreira do magistério público. Porém, nenhuma atitude foi tomada a respeito, de acordo com a sindicalista.
A categoria prepara reação: a primeira medida é o envio de representação ao Ministério Público para a realização de concurso público (são seis anos sem contratações permanentes). A segunda é cobrar do Tribunal de Contas do Estado (TCE/GO) atitude quanto ao uso das verbas da educação para solucionar o deficit de profissionais. E a última é convocar uma nova reunião na Assembleia Legislativa do estado para reajuste desses valores.
Em contrapartida, a Seduce afirma que cumpre o estabelecido na Lei nº 17.257, de 2011, sobre a remuneração para contratos temporários. De acordo com a assessoria de imprensa da secretaria, as jornadas de trabalho e seus respectivos salários estão todos previstos na lei. Informa ainda que os valores somente serão reajustados por meio de uma nova votação na Assembleia Legislativa de Goiás. O CorreioWeb entrou em contato com a Assembleia de Goiás, que informou ainda não haver data prevista para a discussão do tema.
Médio ou superior - A seleção oferece 1.805 vagas para o cargo de professor temporário, além de formação de cadastro reserva. Para concorrer, é necessário que o candidato tenha ensino médio ou superior que corresponda às áreas de conhecimento exigidas em edital.
Os candidatos passarão apenas por avaliação curricular. Na ocasião, serão analisadas formação educacional e experiência profissional. O concurso tem validade de um ano, a partir da data da homologação e pode ser prorrogado por igual período.
Compare abaixo a remuneração, equivalente a 20h semanais, de professores temporários em alguns estados brasileiros*
Mato Grosso R$ 1.739,29
Distrito Federal R$ 5460,08
Goiás R$ R$ 654
São Paulo R$ 1.207,94
Tocantins R$ 1.730
Bahia: R$ 1.659
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